Flashcard FC270065
Qual é a característica distintiva das autarquias de regime especial em relação às autarquias comuns?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual é a característica distintiva das autarquias de regime especial em relação às autarquias comuns?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As autarquias de regime especial gozam de maior autonomia administrativa, técnica e financeira em comparação com as autarquias comuns.
• Autonomia administrativa: independência na organização interna e na gestão de pessoal, permitindo decisões sobre estrutura e recursos humanos sem interferência imediata do Poder Executivo.
• Autonomia técnica: capacidade de adotar decisões técnicas com estabilidade e continuidade regulatória sem interferência direta do Poder Executivo.
• Autonomia financeira: liberdade para gerir receitas próprias, firmar contratos e executar orçamento compatível com a regulação setorial, garantindo capacidade operacional contínua e segurança jurídica aos setores regulados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em