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Flashcard FC270066

Celetistas têm direito à licença-prêmio?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Celetistas têm direito à licença-prêmio?
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Resposta

Não. Celetistas não têm direito à licença-prêmio.

• Licença-prêmio: benefício típico de carreiras estatutárias, consiste em três meses de afastamento a cada cinco anos de efetivo exercício como prêmio por assiduidade.
• Celetistas: são contratados sob a CLT e têm férias anuais, 13º salário e FGTS, mas não a licença-prêmio.





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