Flashcard FC270071
Qual a natureza jurídica das entidades do serviço social autônomo e como adquirem personalidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual a natureza jurídica das entidades do serviço social autônomo e como adquirem personalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As entidades do serviço social autônomo são pessoas jurídicas de direito privado e adquirem personalidade jurídica com a inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.O registro publica o estatuto ou contrato social tornando-o apto a produzir efeitos jurídicos.
Após a inscrição, a entidade adquire direitos e obrigações próprios, podendo contratar, responder judicialmente e celebrar convênios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em