Flashcard FC270072
Quais recursos e bens podem ser destinados às organizações sociais para fomento de suas atividades?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais recursos e bens podem ser destinados às organizações sociais para fomento de suas atividades?
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Resposta
Podem ser destinados às organizações sociais recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
• Recursos orçamentários: liberados na medida do necessário e vinculados aos objetivos ajustados entre a Administração e a organização.
• Bens públicos: cedidos para viabilizar a execução das metas e serviços previstos no contrato, sem transferir a titularidade, condicionados ao contrato e sujeitos a controle e prestação de contas e responsabilização em caso de irregularidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267561
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