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Flashcard FC270074

Qual requisito essencial para a contratação direta por inexigibilidade de artista?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual requisito essencial para a contratação direta por inexigibilidade de artista?
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Resposta

É necessária a comprovação da impossibilidade de competição, por meio de representação exclusiva, permanente e contínua do empresário no país ou em um Estado.

A representação limitada a um local ou evento específico não atende a esse requisito e, portanto, não permite a contratação por inexigibilidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267563

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