Flashcard FC270083
Quais mecanismos contratuais podem prever-se para revisão das tarifas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais mecanismos contratuais podem prever-se para revisão das tarifas?
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Resposta
Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas.• Reajuste: índice periódico para ajuste dos preços do serviço público.
• Revisão periódica: reapreciação técnica e econômico-financeira do contrato.
• Revisão extraordinária: alteração em casos imprevisíveis ou de força maior.
As alterações dependem de previsão contratual e de controle da autoridade concedente, observando o interesse público, a transparência e a publicidade.
Veja como foi cobrado:
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