Flashcard FC270084
O que caracteriza a regulação pelo desempenho?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que caracteriza a regulação pelo desempenho?
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Resposta
Regulação pelo desempenho é um modelo em que o regulador mede resultados efetivos das prestadoras e os compara com padrões de eficiência para fixar metas e ajustar remuneração, tarifas ou bônus e penalidades.• Benchmarking: comparação com o melhor desempenho observado entre empresas regionais para estabelecer padrões de eficiência.
• Aplicação: em concessões rodoviárias aplica-se a monopólios territoriais, avaliando custo, disponibilidade, qualidade do serviço e segurança e incentivando redução de ineficiências sem depender exclusivamente de controle rígido de preços.
• Vantagens e riscos: reduz assimetria informacional e cria estímulo contínuo à eficiência, mas exige indicadores robustos, dados comparáveis e mecanismos para evitar gaming e degradação da qualidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267573
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