Flashcard FC270086
Quais informações essenciais deve conter um Termo de Referência?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais informações essenciais deve conter um Termo de Referência?
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Resposta
O Termo de Referência deve conter a descrição técnica detalhada do objeto contratual, sua natureza, os quantitativos e prazos, a solução proposta, a estimativa do valor, a fundamentação jurídica e técnica e os critérios de medição, pagamento e seleção do fornecedor.• Objeto contratual: descrição técnica e detalhada da contratação pretendida pela administração.
• Natureza: especificação da natureza do objeto contratado.
• Quantitativos e prazos: indicação das quantidades e dos prazos previstos na contratação.
• Solução proposta: apresentação integral da solução que atende à necessidade administrativa.
• Estimativa do valor: indicação do valor estimado para a contratação.
• Fundamentação jurídica e técnica: justificativa legal e técnica que demonstra a necessidade do gasto público.
• Critérios de medição e pagamento: definição dos critérios para aferição dos serviços e da forma de pagamento.
• Seleção do fornecedor: forma e critérios para a escolha do fornecedor.
• Base para edital e contrato: serve de fundamento para a elaboração do edital e do contrato administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267575
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