Flashcard FC270087
Quais elementos caracterizam um serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais elementos caracterizam um serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracteriza-se pela prestação regular e permanente de atividades não vinculadas ao fim da autarquia, com necessidade de acompanhamento diário e previsão contratual de controle e supervisão dos trabalhadores.• Prestação regular: atividades contínuas e permanentes não vinculadas ao fim da autarquia prestadas de forma habitual pelo contratado.
• Alocação in loco: trabalhadores da contratada alocados nas dependências da contratante e não passíveis de reemprego em outros contratos.
• Fiscalização diária: exigência de acesso a elementos que permitam fiscalizar distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos para acompanhamento diário e direcionado.
• Regras contratuais: previsão sobre horário, controle de presença, supervisão, mecanismos de verificação e responsabilidade pelo regime exclusivo da mão de obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267576
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em