Flashcard FC270091
O que é descentralização por outorga?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que é descentralização por outorga?
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Resposta
Ocorre a descentralização, ao se destacar um serviço público da Administração Pública direta para outorgá-lo, por meio de lei, a uma pessoa jurídica integrante da mesma administração outorgante.Veja como foi cobrado:
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