Flashcard FC270094
O que significa que um contrato administrativo seja personalíssimo e por que isso é compatível com a impessoalidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que significa que um contrato administrativo seja personalíssimo e por que isso é compatível com a impessoalidade?
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Resposta
Contrato personalíssimo significa que a Administração contrata alguém em razão de suas aptidões técnicas, capacidade econômico-financeira ou idoneidade, de modo que a escolha recai sobre a pessoa ou empresa qualificada contratada.• Licitação prévia: seleção por critérios objetivos e públicos mediante licitação, evitando escolhas arbitrárias e garantindo igualdade de condições entre concorrentes.
• Subcontratação: possibilidade de delegar parte das obrigações a terceiros, desde que autorizada e prevista no contrato, mantendo-se o responsável perante a Administração pelos serviços executados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267583
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