Flashcard FC270097
Qual modalidade de delegação é incompatível com serviços públicos indivisíveis?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual modalidade de delegação é incompatível com serviços públicos indivisíveis?
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Resposta
A delegação por concessão é incompatível com serviços públicos indivisíveis como varrição e asseio de logradouros.
• Concessão: inviabilizada para serviços indivisíveis, pois pressupõe exploração econômica e cobrança mediante tarifa pelo usuário.
• Execução indireta: permitida por meio de contrato administrativo após licitação, com sujeição às normas públicas e manutenção da titularidade e controle pela Administração.
Veja como foi cobrado:
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