Flashcard FC270100
O que é aporte de recursos nas PPPs patrocinadas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que é aporte de recursos nas PPPs patrocinadas?
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Resposta
Aporte de recursos nas PPPs patrocinadas é o valor desembolsado pela entidade pública para a execução de obras e aquisição de bens reversíveis, efetuado anterior ou concomitantemente à fase operacional do serviço contratado.
• Aplicação: o aporte visa cobrir investimentos iniciais ou complementares para viabilizar a prestação do serviço, garantindo disponibilidade e continuidade.
• Bens reversíveis: aqueles que, ao término do contrato, retornam ao patrimônio público (por exemplo, edificações ou equipamentos integrados ao empreendimento).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267589
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