Flashcard FC270107
Como deve a Administração proceder diante de pedido apócrifo de acesso à informação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Como deve a Administração proceder diante de pedido apócrifo de acesso à informação?
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Resposta
A Administração deve recusar o pedido e exigir a identificação do requerente para o regular processamento da solicitação.
• Identificação do requerente: A Administração pode exigir identificação quando necessária para comunicações, saneamento de dúvidas ou interposição de recursos.
• Recusa: Na ausência de identificação no prazo oportuno, é legítimo recusar o atendimento, observando prazos e motivação da lei.
Veja como foi cobrado:
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