Flashcard FC270111
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais são os elementos essenciais do ilícito de referir-se
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais são os elementos essenciais do ilícito de referir-se depreciativa ou desrespeitosamente a autoridades ou atos públicos.
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Resposta
São três elementos essenciais: o conteúdo depreciativo ou desrespeitoso, o objeto (autoridades públicas ou atos do Poder Público) e o meio (manifestação escrita ou oral).• Conteúdo: expressão depreciativa ou desrespeitosa dirigida a autoridades ou atos públicos.
• Objeto: autoridades públicas ou atos do Poder Público.
• Meio: manifestação escrita ou oral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267600
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