Flashcard FC270115
A apropriação temporária de bens públicos para uso particular sem autorização configura falta disciplinar mesmo que sejam devolvidos sem dano?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
A apropriação temporária de bens públicos para uso particular sem autorização configura falta disciplinar mesmo que sejam devolvidos sem dano?
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Resposta
Sim, configura falta disciplinar por constituir uso indevido de bens públicos sem autorização.• Bens da repartição: mesas e cadeiras retiradas e transportadas para uso particular caracterizam uso indevido de patrimônio público.
• Critério da infração: o elemento decisivo é o uso indevido e a ausência de autorização, não o dano material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267604
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