Flashcard FC270116
Qual instrumento formaliza abuso de poder por servidor e por qual via deve ser encaminhado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual instrumento formaliza abuso de poder por servidor e por qual via deve ser encaminhado?
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Resposta
O instrumento é a representação, que deve ser encaminhada pela via hierárquica.
• Apreciação: a representação deve ser obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
• Providência: a autoridade competente deverá receber, registrar e avaliar a representação, podendo determinar apuração formal por sindicância ou processo administrativo se houver elementos suficientes.
Veja como foi cobrado:
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