Flashcard FC270117
O que é a reintegração e quais são seus efeitos funcionais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que é a reintegração e quais são seus efeitos funcionais?
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Resposta
Reintegração é a forma de provimento que ocorre quando a demissão do servidor é anulada, determinando seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.• Retorno ao cargo: o servidor volta ao exercício do cargo e tem a situação funcional anterior restabelecida.
• Remuneração retroativa: recebe remuneração e vantagens retroativas.
• Contagem de tempo: o tempo de serviço é recontado para todos os efeitos legais.
• Servidor estável: aplica-se, em regra, ao servidor estável cuja demissão foi invalidada, observando‑se o procedimento legal para acomodação do ocupante atual do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267606
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