Flashcard FC270120
O que é reversão no serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que é reversão no serviço público?
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Resposta
Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando a perícia médica oficial constata que os motivos que originaram a aposentadoria tornaram‑se insubsistentes.• Reingresso: Não é nova aposentadoria, é o retorno do servidor ao exercício do cargo que ocupava.
• Efeito financeiro: Cessam os proventos de aposentadoria e restabelece-se a remuneração ou o cargo anterior.
• Requisito: Decisão fundamentada da perícia médica oficial e observância das formalidades legais.
• Finalidade: Medida excepcional para preservar a efetividade do serviço público e os direitos do servidor quando recuperada a capacidade para o trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267609
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