Flashcard FC270122
Qual órgão municipal estabelece as datas dos programas de capacitação continuada, respeitando turno e jornada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual órgão municipal estabelece as datas dos programas de capacitação continuada, respeitando turno e jornada?
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Resposta
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por estabelecer as datas dos programas de capacitação continuada.
• Competência e limites: órgão gestor da política educacional local responsável pela organização, planejamento e execução das ações de formação de pessoal, devendo respeitar o turno de trabalho e a jornada do profissional, garantindo compatibilidade entre a formação e as atividades escolares sem prejuízo ao atendimento ao aluno e evitando extrapolação da jornada.
Veja como foi cobrado:
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