Flashcard FC270125
Qual elemento subjetivo é necessário para configurar a improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual elemento subjetivo é necessário para configurar a improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, ou, conforme o tipo de conduta, a culpa grave.• Dolo: vontade de obter vantagem indevida ou de lesar o erário, cuja presença configura improbidade.
• Culpa grave: em algumas condutas a lei admite culpa grave como elemento subjetivo para caracterizar improbidade.
• Boa-fé/ausência de dolo: atuação amparada por norma então vigente afasta o dolo, sendo necessária prova de má-fé, intenção de lesar o erário ou enriquecimento ilícito para haver improbidade.
Veja como foi cobrado:
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