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Flashcard FC270127

Qual o prazo para os demais licitantes impugnarem o recurso comunicado?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual o prazo para os demais licitantes impugnarem o recurso comunicado?
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Resposta

O prazo para impugnar é de 5 dias úteis.


Trata-se de prazo em dias úteis para assegurar a efetiva tramitação administrativa com celeridade e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa. Conta-se excluindo sábados, domingos e feriados e inicia‑se no dia útil seguinte à comunicação.





Veja como foi cobrado:
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