Flashcard FC270131
Quando a prova emprestada é admitida no PAD?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quando a prova emprestada é admitida no PAD?
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Resposta
A prova emprestada é admitida no PAD quando houver autorização do juízo competente e forem respeitados o contraditório e a ampla defesa.• Juízo competente: autorização para transferência ou consulta dos autos originais, assegurando a regularidade formal da movimentação dos documentos.
• Contraditório e ampla defesa: garantia de exame da prova, produção de contra-argumentos e realização de diligências complementares se necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267620
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