Flashcard FC270135
Qual é a essência do princípio da impessoalidade na atuação administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual é a essência do princípio da impessoalidade na atuação administrativa?
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Resposta
O princípio impessoal exige que o agente público atue com neutralidade, priorizando o interesse público e critérios objetivos, sem favorecer ou prejudicar pessoas.
• Neutralidade: o agente não deve perseguir nem privilegiar pessoas, decidindo por critérios objetivos e pelo interesse público.
• Igualdade: garante tratamento igual aos administrados e confiança na atuação estatal.
• Consequências: violação pode implicar nulidade do ato administrativo e responsabilidade disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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