Qual princípio impõe à Administração a obrigação de manter o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos?

Resposta

O princípio da continuidade impõe à Administração a obrigação de manter o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos.

A contratação temporária para substituir professora em licença-maternidade exemplifica esse princípio por visar a garantir a prestação ininterrupta do serviço público educacional.

A contratação temporária por necessidade pública excepcional é medida administrativa adequada para preservar a sequência de atendimento, assegurando que a coletividade continue a receber o serviço sem descontinuidade e preservando os direitos dos usuários e a regularidade do funcionamento escolar.