Flashcard FC270141
Quais são as características essenciais do agente público honorífico?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais são as características essenciais do agente público honorífico?
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Resposta
O agente público honorífico exerce função pública de forma eventual, por dever cívico, sem vínculo funcional permanente e sem remuneração típica.• Eventualidade: Exercício temporário limitado a necessidade pública específica, como o período eleitoral.
• Remuneração: Ausência de salário; eventual pagamento é compensação ou indenização, não remuneração típica.
• Dedicação: Atuação restrita ao período convocado, sem integrar carreira ou quadro permanente.
• Responsabilidade: Responde pelos atos praticados no exercício da função, com deveres e prerrogativas próprios.
• Vínculo: Colaborador público convocado, sem vínculo estatutário ou empregatício típico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267630
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