Flashcard FC270144
Qual regime previdenciário vincula o titular de cargo efetivo quando o ente federativo possui regime próprio?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual regime previdenciário vincula o titular de cargo efetivo quando o ente federativo possui regime próprio?
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Resposta
O titular de cargo efetivo integra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do ente federativo que instituir o regime próprio.• Cobertura previdenciária: Aposentadoria, pensão e demais benefícios, bem como as regras de cálculo e requisitos, são reguladas pelo RPPS instituído por lei do próprio ente federativo.
• Contribuição: É feita pelo servidor e pelo ente empregador conforme a legislação aplicável.
Veja como foi cobrado:
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