Flashcard FC270145
Qual a forma de delegação adequada quando um serviço público exige realização prévia de obra pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual a forma de delegação adequada quando um serviço público exige realização prévia de obra pública?
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Resposta
A forma adequada é a concessão, formalizada por contrato por prazo determinado entre a administração e o particular.• Investimento: serviços precedidos de obras demandam aporte financeiro e transferência de exploração ao particular.
• Risco econômico: há assunção de risco econômico pelo concessionário.
• Segurança jurídica: exige previsibilidade e segurança incompatíveis com instrumentos informais.
• Procedimento: exige licitação e definição de obrigações, tarifas e controle público sobre a obra e o serviço.
Veja como foi cobrado:
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