Flashcard FC270147
Qual é a fonte de remuneração do parceiro privado na concessão administrativa em PPP?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual é a fonte de remuneração do parceiro privado na concessão administrativa em PPP?
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Resposta
A remuneração do parceiro privado provém exclusivamente da contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público.
• Fonte de remuneração: contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público, não pela cobrança de tarifas aos usuários.
• Forma de pagamento: parcelas periódicas ou únicas previstas no contrato, como pagamentos por disponibilidade ou desempenho.
• Risco de demanda: permanece tipicamente com o poder público.
• Garantias contratuais: exige previsão orçamentária, mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro e cláusulas de reversão do ativo ao final do contrato.
Veja como foi cobrado:
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