Flashcard FC270152
Qual é a forma de prestação de serviços públicos por meio de entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e administração distintos do Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual é a forma de prestação de serviços públicos por meio de entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e administração distintos do Estado?
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Resposta
Administração Indireta é a forma de prestação de serviços públicos por meio de entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e administração distintos do Estado.
• Entidades: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas por lei para execução descentralizada de atividades estatais.
• Autonomia e tutela: confere maior autonomia técnica, operacional e financeira, preservando sujeição a normas e à tutela estatal em grau variável, garantindo controle e finalidade pública.
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