Flashcard FC270153
Qual instrumento formaliza parceria de organização da sociedade civil com transferência de recursos financeiros?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual instrumento formaliza parceria de organização da sociedade civil com transferência de recursos financeiros?
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Resposta
O termo de fomento formaliza a parceria entre a Administração Pública e a organização da sociedade civil que envolve transferência de recursos financeiros.
• Plano de trabalho: estabelece metas, indicadores, cronograma e mecanismos de acompanhamento para execução do projeto com segurança jurídica.
• Prestação de contas: garante transparência, controle social e responsabilização em caso de irregularidades.
• Finalidade pública: financia ações de interesse público e defesa de direitos, observando legalidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267642
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