Flashcard FC270156
O que ocorre com as vantagens do servidor público que assume o cargo de vereador quando há compatibilidade de horários?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
O que ocorre com as vantagens do servidor público que assume o cargo de vereador quando há compatibilidade de horários?
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Resposta
O servidor público eleito vereador, havendo compatibilidade de horário, continuará a perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função de origem e também receberá a remuneração do mandato.
• Vantagens funcionais: mantém os proventos e benefícios do vínculo funcional de origem quando há compatibilidade de horário.
• Remuneração do mandato: percebe também o subsídio ou remuneração do cargo eletivo, sem prejuízo das vantagens do cargo de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267645
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