FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC270161

Qual princípio veda a promoção pessoal de agentes públicos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual princípio veda a promoção pessoal de agentes públicos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos.


Exige tratamento objetivo da administração, sem promoção pessoal de agentes públicos. Ao afixar placa com o seu nome, o gestor transforma o ato administrativo em instrumento de promoção, desviando a finalidade informativa para exaltação pessoal. Placas de obras devem identificar o ente público e a obra, não destacar titularidades individuais, pois a indicação do nome do gestor pode configurar violação do princípio por gerar vantagem indevida e afrontar a ideia de que os atos públicos atendem ao interesse coletivo. Isso pode ensejar controle judicial ou administrativo, com determinação de retirada da promoção e responsabilização administrativa ou política.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267650

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo