Flashcard FC270161
Qual princípio veda a promoção pessoal de agentes públicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual princípio veda a promoção pessoal de agentes públicos?
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Resposta
O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos.
Exige tratamento objetivo da administração, sem promoção pessoal de agentes públicos. Ao afixar placa com o seu nome, o gestor transforma o ato administrativo em instrumento de promoção, desviando a finalidade informativa para exaltação pessoal. Placas de obras devem identificar o ente público e a obra, não destacar titularidades individuais, pois a indicação do nome do gestor pode configurar violação do princípio por gerar vantagem indevida e afrontar a ideia de que os atos públicos atendem ao interesse coletivo. Isso pode ensejar controle judicial ou administrativo, com determinação de retirada da promoção e responsabilização administrativa ou política.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267650
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