Flashcard FC270165
Qual dever do órgão orienta sobre a obtenção de informação pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual dever do órgão orienta sobre a obtenção de informação pública?
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Resposta
O dever de orientação consiste em explicar os procedimentos para a consecução de acesso e em indicar o local onde a informação pode ser encontrada ou obtida.
• Procedimentos: explicar como formular o pedido, quais canais utilizar (protocolo, e‑SIC, formulário eletrônico) e os prazos aplicáveis.
• Localização: indicar o setor responsável, endereço eletrônico ou físico, a base de dados ou o setor que guarda o documento e quaisquer requisitos formais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267654
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