Flashcard FC270170
Em que etapa da despesa a Administração verifica o cumprimento contratual e torna a obrigação líquida, certa e exigível?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Em que etapa da despesa a Administração verifica o cumprimento contratual e torna a obrigação líquida, certa e exigível?
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Resposta
Liquidação é a etapa da despesa em que a Administração pública verifica o efetivo direito adquirido pelo credor, com base no cumprimento das obrigações contratuais, e transforma a obrigação prevista em documento hábil, gerando uma obrigação líquida, certa e exigível.• Existência, qualidade e quantidade: avalia-se o objeto entregue ou o serviço prestado, conferindo nota fiscal, atesto de recebimento, medição ou relatório técnico que comprovem a entrega conforme o contrato.
Veja como foi cobrado:
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