Flashcard FC270178
Qual o prazo de vigência da ata de registro de preços e em que condição admite prorrogação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual o prazo de vigência da ata de registro de preços e em que condição admite prorrogação?
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Resposta
A vigência é de 1 ano, admitida prorrogação por igual período desde que comprovado o preço vantajoso.
• Comprovação: a prorrogação depende de demonstração, por pesquisa de mercado ou justificativa técnico-econômica, de que os preços continuam mais favoráveis ao órgão público.
• Documentação: a decisão deve ser registrada pelo órgão competente, com a análise que comprovou a vantagem econômica, não sendo a prorrogação automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267667
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