Flashcard FC270181
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar ato de improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
É o dolo direcionado a um fim ilícito.
O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
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