Flashcard FC270185
Quem acompanha e fiscaliza a execução de obra pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quem acompanha e fiscaliza a execução de obra pública?
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Resposta
O fiscal do contrato da obra é o servidor designado pela Administração para representar contratualmente o ente público e acompanhar a execução da obra.
• Verificação técnica: verifica o cumprimento das especificações técnicas, do cronograma e das normas de segurança da obra.
• Controle de qualidade: controla a qualidade dos materiais e da mão de obra utilizados na execução da obra.
• Acompanhamento de medições: acompanha medições e etapas executadas e tem competência para atestar medições.
• Registro de ocorrências: emite relatórios e termos de ocorrência sobre a execução da obra.
• Medidas corretivas: requisita correções ou a paralisação de trabalhos quando houver risco ou descumprimento.
• Proposição de penalidades: encaminha proposições de aplicação de penalidades ao órgão competente.
• Elo operacional: atua como o elo entre a execução da obra e a Administração, zelando pela conformidade técnica, temporal e financeira do contrato.
Veja como foi cobrado:
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