Flashcard FC270186
Quais princípios devem orientar a atuação do agente público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Quais princípios devem orientar a atuação do agente público?
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Resposta
Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.• Legalidade: só pode agir conforme a lei, seus atos dependem de previsão legal e de competência administrativa.
• Impessoalidade: a atuação visa ao interesse público, não a beneficiar ou prejudicar pessoas, decisões devem ser neutras e objetivas.
• Moralidade: exige conduta ética e probidade, os atos administrativos devem respeitar padrões de honestidade e boa-fé.
• Publicidade: atos e motivos são, em regra, públicos, garantindo transparência e possibilitando controle social e administrativo.
• Eficiência: a atuação deve buscar resultado adequado, com celeridade e racionalidade de recursos, visando à melhor prestação do serviço público.
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