Flashcard FC270189
Qual modalidade de licitação destina-se à alienação de bens apreendidos por disputa de lances?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2023
Qual modalidade de licitação destina-se à alienação de bens apreendidos por disputa de lances?
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Resposta
A modalidade é o leilão, destinada à alienação de bens apreendidos mediante disputa por lances em que vence o maior lance.Trata-se de procedimento público e transparente, regulamentado por edital que estabelece condições, critérios de avaliação, local (presencial ou eletrônico), data e eventual preço mínimo. Os lances são públicos e sucessivos, garantindo competição entre interessados.
Adjudicação: ao arrematante formalizada em auto e transferência do bem conforme normas, permitindo a realização do crédito estatal e a adequada destinação dos bens.
Veja como foi cobrado:
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