Flashcard FC275158
Órgãos públicos interessados podem intervir, em qualquer fase, como assistentes de acusação em processos de crime de responsabilidade?
Crimes de Responsabilidade
FGV · 2025
Órgãos públicos interessados podem intervir, em qualquer fase, como assistentes de acusação em processos de crime de responsabilidade?
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Resposta
Podem intervirAssistentes de acusação em qualquer fase, podendo requerer inquérito ou instauração da ação pelo MP e colaborar sem substituir a titularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273715
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