Flashcard FC275160
Qual a participação do município na persecução penal contra o prefeito quando atua como assistente da acusação?
Crimes de Responsabilidade
VUNESP · 2024
Qual a participação do município na persecução penal contra o prefeito quando atua como assistente da acusação?
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Resposta
Assistente da acusação: colabora com o Ministério Públicojuntando provas, requerendo e acompanhando diligências e sustentando teses, sem substituí‑lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273717
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