FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC275163

Qual conduta do chefe do Executivo municipal configura crime de responsabilidade ao alterar a ordem de pagamento a credores sem vantagem para o erário?

Crimes de Responsabilidade

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda:

Qual conduta do chefe do Executivo municipal configura crime de responsabilidade ao alterar a ordem de pagamento a credores sem vantagem para o erário?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sujeitando-se ao julgamento pelo Poder Judiciário.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/273720

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo