Flashcard FC275173
Qual a natureza da conduta de captar antecipação de tributo antes da ocorrência do fato gerador e quem a julga?
Crimes de Responsabilidade
VUNESP · 2021
Qual a natureza da conduta de captar antecipação de tributo antes da ocorrência do fato gerador e quem a julga?
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Resposta
Crime de responsabilidade, julgado pelo Poder Judiciário independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.Veja como foi cobrado:
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