Flashcard FC275175
O que configura crime de responsabilidade contra a existência política da União relativo a representantes estrangeiros acreditados no país?
Crimes de Responsabilidade
FGV · 2024
O que configura crime de responsabilidade contra a existência política da União relativo a representantes estrangeiros acreditados no país?
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Resposta
Violar a imunidade diplomática, pessoal e funcional, de embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país.Veja como foi cobrado:
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