Flashcard FC275176
Quando configura crime de responsabilidade contra o livre exercício do Judiciário?
Crimes de Responsabilidade
VUNESP · 2023
Quando configura crime de responsabilidade contra o livre exercício do Judiciário?
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Resposta
Violência ou ameaça empregada pelo Presidente para constranger juiz ou jurado a proferir, deixar de proferir ou a fazer/omitir ato de ofício.Veja como foi cobrado:
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