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Flashcard FC275177

Quem pode denunciar Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador‑Geral da República por crimes de responsabilidade perante o Senado?

Crimes de Responsabilidade

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda:

Quem pode denunciar Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador‑Geral da República por crimes de responsabilidade perante o Senado?
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Resposta

Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia perante o Senado Federal.






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