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Flashcard FC275180

Qual o efeito imediato da decretação de acusação quanto ao exercício do cargo e à remuneração?

Crimes de Responsabilidade

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda:

Qual o efeito imediato da decretação de acusação quanto ao exercício do cargo e à remuneração?
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Resposta

Suspensão do exercício do cargo
Metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.






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