Flashcard FC275184
Quem pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade e perante qual órgão deve apresentar a denúncia?
Crimes de Responsabilidade
VUNESP · 2021
Quem pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade e perante qual órgão deve apresentar a denúncia?
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Resposta
Qualquer cidadão, perante a Câmara dos Deputados.
Veja como foi cobrado:
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