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Flashcard FC275185

Quando um deputado ou senador fica impedido de atuar no processo de crimes de responsabilidade por ter deposto de ciência própria?

Crimes de Responsabilidade

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda:

Quando um deputado ou senador fica impedido de atuar no processo de crimes de responsabilidade por ter deposto de ciência própria?
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Resposta

Fica impedido de votar, integrar comissão ou intervir em qualquer fase do processo.






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